Contrato de Serviços Principal
Este Contrato de Serviços Principal (“Contrato”) rege o acesso e o uso do CuboUP Cursos Online.
- Definições. Conforme usados neste Contrato, os termos a seguir têm o significado definido abaixo.
- a) “Afiliada” significa qualquer entidade que controla direta ou indiretamente, é controlada ou está sob o controle comum da entidade em questão.
- b) “Cliente” significa a parte que celebra um Formulário de Pedido com a CuboUP Cursos Online ou se inscreve para usar os Serviços.
- c) “Cursos” significa os cursos online fornecidos pela CuboUP Cursos Online como parte dos Serviços.
- d) As “Taxas” significam os valores pagáveis pelo Cliente à CuboUP Cursos Online pelo acesso aos Serviços.
e) “Formulário de Pedido” significa o documento de pedido executado mutuamente pela CuboUP Cursos Online e pelo Cliente, incluindo pedidos eletrônicos enviados por Clientes que compram a versão do Plano de Equipe dos Serviços, especificando: (1) as Taxas pagáveis pelo Cliente à CuboUP Cursos Online pela prestação dos Serviços, (2) a duração dos Serviços a serem fornecidos pela CuboUP Cursos Online ao Cliente, (3) o número de Usuários autorizados a acessar os Serviços e (4) outras informações de faturamento e pagamento relacionadas ao fornecimento dos Serviços da CuboUP Cursos Online ao Cliente.
- f) “Dados pessoais” significa quaisquer dados pessoais que o Cliente envia para os Serviços.
- g) Os “Serviços” significam CuboUP Cursos Online for Business ou CuboUP Cursos Online for Government, uma plataforma para educação online fornecida pela CuboUP Cursos Online que inclui os Cursos.
- h) “CuboUP Cursos Online” significa CuboUP Cursos Online, Inc. ou uma de suas afiliadas.
- i) “Usuários” significa os funcionários e contratados que o Cliente autoriza a acessar e usar os Serviços.
- Prestação dos Serviços. A CuboUP Cursos Online concorda em disponibilizar os Serviços ao Cliente e seus Usuários de acordo com os termos deste Contrato e conforme especificado em um Formulário de Pedido. No caso de o Cliente adquirir uma assinatura da versão “Plano de Equipe” dos Serviços, o Cliente reconhece e concorda que certos recursos geralmente disponíveis nos Serviços podem não estar disponíveis para o Cliente.
- Restrições. O cliente não deve, nem deve permitir que seus usuários:
- a) Copiar, distribuir, criar trabalhos derivados, hackear ou modificar os Serviços ou qualquer um dos Cursos,
- b) Inserir qualquer conteúdo impróprio, infrator, ofensivo, racista, odioso, sexista, pornográfico, difamatório ou calunioso nos Serviços,
- c) Raspar, rastrear ou utilizar outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar os Serviços, incluindo, mas não se limitando a, acessar terminais de API para os quais o Cliente ou seus Usuários não tenham recebido autorização da CuboUP Cursos Online,
- d) Usar os Serviços para benchmarking ou quaisquer outros fins competitivos semelhantes, ou para construir um produto competitivo para os Serviços,
- e) Compartilhar acesso de login aos Serviços entre vários indivíduos, transferir uma licença de usuário (exceto em conexão com uma mudança de atribuição de trabalho ou rescisão do contrato de trabalho), ou de outra forma permitir que qualquer outra parte que não os Usuários use os Serviços,
- f) Usar ou acessar os Serviços em um país com embargo dos EUA ou em violação de qualquer lei ou regulamento de exportação dos EUA, ou permitir que qualquer indivíduo que esteja em uma lista de parte negada do governo dos EUA use os Serviços,
- g) Introduzir qualquer código de computador, arquivo ou programa que possa danificar os Serviços,
- h) Usar os Serviços de qualquer maneira que seja ilegal ou que infrinja os direitos de terceiros, ou
- i) Permitir que qualquer indivíduo menor de 13 anos use os Serviços.
- Violações de restrições. Caso a CuboUP Cursos Online determine que o Cliente ou qualquer um de seus Usuários violou as restrições estabelecidas na Seção 3 acima, a CuboUP Cursos Online reserva-se o direito de encerrar ou suspender o acesso aos Serviços para o Cliente ou os Usuários relevantes.
- Taxas. O Cliente pagará as Taxas conforme estabelecido em um ou mais Formulários de Pedido. Salvo disposição em contrário no Formulário de Pedido, todas as taxas são pagas em dólares americanos. No caso de o Cliente atrasar os pagamentos, a CuboUP Cursos Online se reserva o direito de cobrar mais de 1,5% de juros ao mês ou os juros máximos permitidos por lei, e o Cliente será responsável por todos os custos de cobrança de terceiros.
6. Impostos. As taxas e outros valores que devem ser pagos de acordo com este documento não incluem qualquer valor para impostos, incluindo qualquer venda, uso, imposto de consumo ou outro imposto baseado em transação (“Impostos”) ou taxa (incluindo juros e multas). O cliente concorda em pagar todos os valores pagáveis sob este Contrato livres e livres de todas as deduções ou retenções ou direitos de contra-reivindicação ou compensação, a menos que exigido por lei. Se uma dedução ou retenção for exigida, o Cliente concorda em pagar tal valor adicional para garantir que o valor líquido recebido e retido pela CuboUP Cursos Online seja igual ao valor total que a CuboUP Cursos Online teria recebido se a dedução ou retenção não fosse exigida. O cliente deve reembolsar a CuboUP Cursos Online e isentar a CuboUP Cursos Online de impostos ou taxas que a CuboUP Cursos Online deve cobrar ou remeter às autoridades fiscais aplicáveis.